Projeto de lei garante vacinação dos professores antes do retorno às aulas presenciais em SC
06/02/2021
O texto de autoria dos deputados que compõem a Bancada do PT na Alesc, determina que nenhum profissional da Educac?a?o seria obrigado ao trabalho presencial sem que o Estado tenha disponibilizado a vacina
Já estão em tramitação os primeiros projetos de lei (PLs) elaborados pelos deputados no ano legislativo de 2021, iniciado na semana passada. Ao todo, 10 proposições foram apresentadas pelos parlamentares na primeira semana de trabalhos na Assembleia.
O PL 2/2021 em tramitac?a?o na Assembleia Legislativa inclui os professores e demais profissionais de educac?a?o no grupo priorita?rio da vacinac?a?o contra a Covid-19, antes do ini?cio das aulas presenciais em Santa Catarina. O texto, de autoria dos deputados que compo?em a Bancada do PT na Alesc, determina que nenhum profissional da Educac?a?o seria obrigado ao trabalho presencial sem que o Estado tenha disponibilizado a vacina.
O objetivo é garantir a segurança dos profissionais da educação, em virtude da retomada das aulas presenciais em Santa Catarina.
Segundo os parlamentares, os professores, incluídos no quarto grupo prioritário do Plano Estadual de Imunização em Santa Catarina, ainda não têm previsão de quando serão vacinados. Muito menos os trabalhadores das equipes administrativas, zeladores, merendeiras e motoristas do transporte escolar.
“O retorno das aulas presenciais movimenta 16% da população catarinense, segundo a Secretaria Estadual de Educação. Por isso, a vacina é urgente para se ter retorno seguro às aulas presenciais. Apresentamos este projeto porque estamos preocupados. Entendemos que o retorno às escolas e, ao mesmo tempo, a vacinação, são medidas que precisam estar juntas para garantir a segurança, a saúde e a vida da população”, afirma a bancada.
Centenas de professores e alunos estão retornando às escolas nesta semana. A rede estadual inicia o ano letivo a partir do dia 18 de fevereiro. O retorno às escolas foi autorizado com base em uma série de regras sanitárias definidas pelo governo estadual e aplicadas pelos municípios. Em 8 de dezembro de 2020, o governador Carlos Moisés (PSL) sancionou o projeto de lei que considera as aulas presenciais na educação como atividade essencial durante a pandemia da Covid-19.
Já o PL 14/2021, do deputado Ivan Naatz (PL), estabelece punições para quem descumprir a ordem de prioridades na vacinação conta a Covid-19 no estado. As sanções vão desde a impossibilidade do recebimento da segunda dose, passando por multa de até 10 mil Ufirs-SC, perda da função pública ou demissão, entre outras penalidades previstas.
