Alesc aprova projeto que impede a cobrança de taxas para recuperação de veículos roubados
30/04/2021
Custo gerado pela remoção por guincho ou estadia em pátio passa a ser do Estado
Na sessão ordinária da última quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram um projeto de lei que impede a cobrança de taxas para que os donos de veículos roubados recebam de volta o bem recuperado pela polícia.
De acordo com o PL, o custo gerado pela remoção por guincho ou estadia em pátio, por exemplo, deve ser da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Na justificativa da matéria, o ex-deputado Ulisses Gabriel, autor do projeto, explica que o Estado na?o pode penalizar o cidada?o permitindo a cobranc?a de guincho e dia?rias de vei?culos furtados e roubados.
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